PL 685 de 2008 - Itens de segurança PDF Imprimir E-mail
Qua, 15 de Abril de 2009 19:34

Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento de segurança para resgate de pessoas com deficiência motora ou mobilidade reduzida, nas edificações com mais de um pavimento, e dá outras providências.

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Rito para aprovação: Art. 46,X do Regimento Interno – Aprovação mediante parecer favorável das comissões designadas.

Comissões designadas: JUST, URB, SAUDE, FIN

Status: Pendente parecer  FIN

Sigla da área Relator Provimento Recebimento Encaminhamento Ver arquivo 
 SGP 22   16/12/08 06/01/09 
 ARQUIVO   07/01/09 03/03/09 
 SGP 22   04/03/09 05/03/09 
 PESQUISA   25/03/09 24/08/09 
 JUST NataliniLegalidade  24/08/0925/09/09 Download em pdf
 URB Paulo FrangeFavorável  25/09/09 15/10/09 Download em pdf
 SAUDE Sandra Tadeu Favorável 16/10/0912/03/2010  Download em pdf
 FIN    12/03/2010  


Para saber como funciona o trâmite legislativo, clique aqui.

Glossário

 

ADM Comissão de Administração Pública  
ECON Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gatronomia
EDUCComissão de Educação, Cultura e Esportes
FINComissão de Finanças e Orçamento
JUSTComissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
SAUDE Comissão de Saúde, Promoção Social, Idoso, Trabalho e Mulher
URBComissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente 
SGP 1Secretaria Geral Parlamentar - Secretaria das Comissões
SGP 11 Secretaria Geral Parlamentar - Secretaria das Comissões - Unidade de expediente
SGP 12 Secretaria Geral Parlamentar - Secretaria das Comissões - Equipe de Assessoria e Consultoria de Urbanismo e Meio Ambiente 
SGP 13 Secretaria Geral Parlamentar - Secretaria das Comissões - Equipe de Assessoria e Consultoria da Área Social 
SGP 14 Secretaria Geral Parlamentar - Secretaria das Comissões - Equipe de Assessoria e Consultoria da Administração Pública 
SGP 15  Secretaria Geral Parlamentar - Secretaria das Comissões - Equipe das secretarias das comissões do processo legislativo
SGP 2 Secretaria Geral Parlamentar - Secretaria de Apoio Legislativo
SGP 21Secretaria Geral Parlamentar - Secretaria de Apoio Legislativo - Equipe de apoio ao plenário
SGP 22Secretaria Geral Parlamentar - Secretaria de Apoio Legislativo - Equipe de Controle do Processo Legislativo
SGP 23 Secretaria Geral Parlamentar - Secretaria de Apoio Legislativo - Equipe de Finalização do Processo Legislativo 
SGP 24 Secretaria Geral Parlamentar - Secretaria de Apoio Legislativo - Unidade de expediente 
PESQUISASetor de Pesquisa e Assessoria de Análise Prévia das Proposituras
CERIM Equipe de cerimonial