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Qua, 15 de Abril de 2009 17:33 |
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Dispõe sobre o Programa Equilíbrio para crianças e adolescentes em situação de risco receberem diagnóstico e tratamento psíquico-social para a sua reintegração familiar e social.
Ver redação original:  Ver justificativa: Rito para aprovação: Art. 40, §3º, Lei Orgânica do Município - Tramitação por todas as comissões e voto favorável da maioria absoluta dos membros da casa em duas discussões. Comissões designadas: JUST, ADM, EDUC, SAUDE, FIN. Status: Julgado ilegal por JUST. Recurso apresentado no Plenário em 11/09/08 e aprovado (art. 79, Regimento Interno). Aprovado em Just. Pendente: Adm, Educ, Saúde e Fin. | Sigla da área | Relator | Provimento | Recebimento | Encaminhamento | Ver arquivo | | SGP 22 | | | 12/12/07 | 21/12/07 | | | PESQUISA | | | 12/02/08 | 12/02/08 | | | SGP 2 | | | 15/02/08 | 15/02/08 | | | JUST | Tião Farias Ademir da Guia | Ilegalidade (voto vencedor) Legalidade(voto vencido) | 15/02/08 | 30/10/08 | | | SGP 21 | | | 30/10/08 | 15/01/09 | | | ARQUIVO | | | 20/01/09 | 03/03/09 | | | SGP 22 | | | 03/03/09 | 18/03/09 | | | PESQUISA | | | 18/03/09 | 02/06/09 | | | JUST | Abou Ani | Favorável | 02/06/09 | 07/10/09 | | ADM | | | 13/10/09 | | | | | | | | | | | | | | | | |
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Glossário | ADM | Comissão de Administração Pública | | ECON | Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gatronomia | | EDUC | Comissão de Educação, Cultura e Esportes | | FIN | Comissão de Finanças e Orçamento | | JUST | Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa | | SAUDE | Comissão de Saúde, Promoção Social, Idoso, Trabalho e Mulher | | URB | Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente | | SGP 1 | Secretaria Geral Parlamentar - Secretaria das Comissões | | SGP 11 | Secretaria Geral Parlamentar - Secretaria das Comissões - Unidade de expediente | | SGP 12 | Secretaria Geral Parlamentar - Secretaria das Comissões - Equipe de Assessoria e Consultoria de Urbanismo e Meio Ambiente | | SGP 13 | Secretaria Geral Parlamentar - Secretaria das Comissões - Equipe de Assessoria e Consultoria da Área Social | | SGP 14 | Secretaria Geral Parlamentar - Secretaria das Comissões - Equipe de Assessoria e Consultoria da Administração Pública | | SGP 15 | Secretaria Geral Parlamentar - Secretaria das Comissões - Equipe das secretarias das comissões do processo legislativo | | SGP 2 | Secretaria Geral Parlamentar - Secretaria de Apoio Legislativo | | SGP 21 | Secretaria Geral Parlamentar - Secretaria de Apoio Legislativo - Equipe de apoio ao plenário | | SGP 22 | Secretaria Geral Parlamentar - Secretaria de Apoio Legislativo - Equipe de Controle do Processo Legislativo | | SGP 23 | Secretaria Geral Parlamentar - Secretaria de Apoio Legislativo - Equipe de Finalização do Processo Legislativo | | SGP 24 | Secretaria Geral Parlamentar - Secretaria de Apoio Legislativo - Unidade de expediente | | PESQUISA | Setor de Pesquisa e Assessoria de Análise Prévia das Proposituras | | CERIM | Equipe de cerimonial |
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Os adesivos especiais estão sendo substituídos por carteiras e com um detalhe: elas valem em todo o país. Veja o que fazer para ter direito a este benefício.