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PL 178 de 2007 - Buffets infantis PDF Imprimir E-mail
Ter, 14 de Abril de 2009 15:20

Em co-autoria com a vereadora Marta Costa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de itens de segurança nos locais que especifica (bufês infantis e demais estabelecimentos comerciais que possuam área de entretenimento infantil) no Município de São Paulo e dá outras providências.

 

Ver redação original: Download em pdf

Ver justificativa: Download em pdf

Rito para aprovação: Art. 40, §3º, Lei Orgânica do Município - Tramitação por todas as comissões e voto favorável da maioria absoluta dos membros da casa em duas discussões.

Comissões designadas: JUST, URB, SAUDE, FIN.

Status: Pendente de 1ª e 2ª votação em plenário.

  Sigla da área Relator designado  Provimento Recebimento Encaminhamento Ver arquivo
  SGP 22   26/03/07 26/04/07 - 13:21 
  JUST Ushitaro Kamia

 Legalidade

com substitutivo

 26/04/07 - 17:00 14/09/07 - 11:39 Download em pdf
  ECON Ricardo Teixeira

 Favorável

com substitutivo

 14/09/07 - 12:00 09/05/07 - 09:20 Download em pdf
  SAUDE   09/05/08 - 12:46 29/05/08 - 13:00 
  SGP 22   02/06/08 - 16:02 02/06/08 - 16:02 
  PESQUISA   03/06/08 - 13:53 12/06/08- 13:53 
  SGP 22   13/06/08 - 15:26 13/06/08 - 15:26 
  SGP 15    13/06/08 -  17:00 16/06/08 - 11:27 
  URB Dalton Silvano

 Favorável

com substitutivo

 16/06/08 - 19:00 13/11/08 - 14:32 Download em pdf
  SAUDE Claudio Prado

 Favorável

ao substitutivo

 13/11/08 - 18:00 08/01/08 - 13:20 
  ARQUIVO   08/01/09 - 15:41 12/01/09 - 14:02 
  SGP 15   12/01/09 - 17:53 19/02/09 - 17:07 
  ARQUIVO   19/02/09 - 17:53 03/03/09 - 18:05 
  SGP 22   04/03/09 - 14:19 26/03/09 - 17:04 
  SAUDE Cláudio Prado Favorável ao substitutivo de URB 26/03/09 - 17:18 10/06/09 - 17:25 Download em pdf
  FIN Gilson Barreto Favorável ao substitutivo de URB 15/06/09 - 16:09 06/05/2010 Download em pdf
  SGP21   06/05/2010  
  FIN Gilson Barreto Favoravel ao substitutivo de URB 06/05/10  Download em pdf


Para saber como funciona o trâmite legislativo, clique aqui.

Glossário

 

ADM Comissão de Administração Pública  
ECON Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gatronomia
EDUCComissão de Educação, Cultura e Esportes
FINComissão de Finanças e Orçamento
JUSTComissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
SAUDE Comissão de Saúde, Promoção Social, Idoso, Trabalho e Mulher
URBComissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente 
SGP 1Secretaria Geral Parlamentar - Secretaria das Comissões
SGP 11 Secretaria Geral Parlamentar - Secretaria das Comissões - Unidade de expediente
SGP 12 Secretaria Geral Parlamentar - Secretaria das Comissões - Equipe de Assessoria e Consultoria de Urbanismo e Meio Ambiente 
SGP 13 Secretaria Geral Parlamentar - Secretaria das Comissões - Equipe de Assessoria e Consultoria da Área Social 
SGP 14 Secretaria Geral Parlamentar - Secretaria das Comissões - Equipe de Assessoria e Consultoria da Administração Pública 
SGP 15  Secretaria Geral Parlamentar - Secretaria das Comissões - Equipe das secretarias das comissões do processo legislativo
SGP 2 Secretaria Geral Parlamentar - Secretaria de Apoio Legislativo
SGP 21Secretaria Geral Parlamentar - Secretaria de Apoio Legislativo - Equipe de apoio ao plenário
SGP 22Secretaria Geral Parlamentar - Secretaria de Apoio Legislativo - Equipe de Controle do Processo Legislativo
SGP 23 Secretaria Geral Parlamentar - Secretaria de Apoio Legislativo - Equipe de Finalização do Processo Legislativo 
SGP 24 Secretaria Geral Parlamentar - Secretaria de Apoio Legislativo - Unidade de expediente 
PESQUISASetor de Pesquisa e Assessoria de Análise Prévia das Proposituras
CERIM Equipe de cerimonial