PL 72 de 2010 - Transparência Pública PDF Imprimir E-mail
Sex, 05 de Março de 2010 20:36

Altera a redação do art. 2º da lei Nº. 13.949, de 21 de Janeiro de 2005, que dispõe sobre a divulgação de dados orçamentários a serem divulgados pelos órgãos públicos municipais e dá outras providências.

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Comissões designadas: JUST, ADM e FIN

Status:  Pendente JUST, ADM e FIN

Sigla da área Relator Provimento Recebimento Encaminhamento Ver arquivo 
 SGP22  05/03/2010 22/03/2010  
 PESQUISA  22/03/2010  05/04/2010 
 JUST   05/04/2010  
      

Para saber como funciona o trâmite legislativo, clique aqui.

Glossário

ADM Comissão de Administração Pública  
ECON Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gatronomia
EDUCComissão de Educação, Cultura e Esportes
FINComissão de Finanças e Orçamento
JUSTComissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
SAUDE Comissão de Saúde, Promoção Social, Idoso, Trabalho e Mulher
URBComissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente 
SGP 1Secretaria Geral Parlamentar - Secretaria das Comissões
SGP 11 Secretaria Geral Parlamentar - Secretaria das Comissões - Unidade de expediente
SGP 12 Secretaria Geral Parlamentar - Secretaria das Comissões - Equipe de Assessoria e Consultoria de Urbanismo e Meio Ambiente 
SGP 13 Secretaria Geral Parlamentar - Secretaria das Comissões - Equipe de Assessoria e Consultoria da Área Social 
SGP 14 Secretaria Geral Parlamentar - Secretaria das Comissões - Equipe de Assessoria e Consultoria da Administração Pública 
SGP 15  Secretaria Geral Parlamentar - Secretaria das Comissões - Equipe das secretarias das comissões do processo legislativo
SGP 2 Secretaria Geral Parlamentar - Secretaria de Apoio Legislativo
SGP 21Secretaria Geral Parlamentar - Secretaria de Apoio Legislativo - Equipe de apoio ao plenário
SGP 22Secretaria Geral Parlamentar - Secretaria de Apoio Legislativo - Equipe de Controle do Processo Legislativo
SGP 23 Secretaria Geral Parlamentar - Secretaria de Apoio Legislativo - Equipe de Finalização do Processo Legislativo 
SGP 24 Secretaria Geral Parlamentar - Secretaria de Apoio Legislativo - Unidade de expediente 
PESQUISASetor de Pesquisa e Assessoria de Análise Prévia das Proposituras
CERIM Equipe de cerimonial