PL 301 de 2009 - Vítimas de pedofilia PDF Imprimir E-mail
Ter, 19 de Maio de 2009 22:27

Institui, no âmbito do Município de São Paulo, a rede hospitalar de atendimento especial às crianças e adolescentes vítima de pedofilia e abuso sexual, e dá outras disposições.

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Comissões designadas:  ADM, SAUDE FIN

Status: Arquivado, posto que foi julgado ilegal por JUST e não foi impetrado recurso contra esta decisão.

Sigla da área Relator Provimento Recebimento Encaminhamento Ver arquivo 
 SGP 2   06/05/09 18/05/09  
 PESQUISA   18/05/09 14/08/09 
 JUST

Ushitaro Kamia

Floriano Pesaro  

 Ilegalidade (voto vencedor)

Legalidade (voto vencido)

 14/08/09 05/07/10 Download em pdf
 SGP21   05/07/10 03/09/10 
 ARQUIVO   03/09/10  

Para saber como funciona o trâmite legislativo, clique aqui.

Glossário

ADM Comissão de Administração Pública  
ECON Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gatronomia
EDUCComissão de Educação, Cultura e Esportes
FINComissão de Finanças e Orçamento
JUSTComissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
SAUDE Comissão de Saúde, Promoção Social, Idoso, Trabalho e Mulher
URBComissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente 
SGP 1Secretaria Geral Parlamentar - Secretaria das Comissões
SGP 11 Secretaria Geral Parlamentar - Secretaria das Comissões - Unidade de expediente
SGP 12 Secretaria Geral Parlamentar - Secretaria das Comissões - Equipe de Assessoria e Consultoria de Urbanismo e Meio Ambiente 
SGP 13 Secretaria Geral Parlamentar - Secretaria das Comissões - Equipe de Assessoria e Consultoria da Área Social 
SGP 14 Secretaria Geral Parlamentar - Secretaria das Comissões - Equipe de Assessoria e Consultoria da Administração Pública 
SGP 15  Secretaria Geral Parlamentar - Secretaria das Comissões - Equipe das secretarias das comissões do processo legislativo
SGP 2 Secretaria Geral Parlamentar - Secretaria de Apoio Legislativo
SGP 21Secretaria Geral Parlamentar - Secretaria de Apoio Legislativo - Equipe de apoio ao plenário
SGP 22Secretaria Geral Parlamentar - Secretaria de Apoio Legislativo - Equipe de Controle do Processo Legislativo
SGP 23 Secretaria Geral Parlamentar - Secretaria de Apoio Legislativo - Equipe de Finalização do Processo Legislativo 
SGP 24 Secretaria Geral Parlamentar - Secretaria de Apoio Legislativo - Unidade de expediente 
PESQUISASetor de Pesquisa e Assessoria de Análise Prévia das Proposituras
CERIM Equipe de cerimonial