| Mara Gabrilli fala de acessibilidade em condomínios |
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| Sex, 19 de Junho de 2009 00:00 |
 A vereadora Mara Gabrilli, a convite de Marcio Rachkorsky, presidente da Associação dos Síndicos do Estado de São Paulo (ASSOSÍNDICOS) e comentarista da rádio CBN sobre o tema, ministrou em 17 de junho, uma palestra sobre a importância da acessibilidade nos condomínios. A platéia com cerca de 120 pessoas, escutou atentamente a vereadora Mara Gabrilli. Embora também enquadrados na legislação que exige a adaptação de edificações, muitos imóveis ainda precisam passar por adequações para garantir o uso por pessoas com deficiência. “Como bem sabemos não basta que a lei exija as mudanças. É preciso ter consciência, vontade agir e começar a realizá-las dentro de nossas próprias casas, condomínios, estabelecimentos comerciais e calçadas, já que estes são de nossa responsabilidade”, explicou Mara. A legislação brasileira garante o acesso universal, por meio da Lei Federal de Acessibilidade (10.098/2.000), o Decreto Federal (5296/2.004) que a regulamenta, o Código de Obras do Município de São Paulo que incorporou as normas técnicas brasileiras de acessibilidade (NBR 9050) em 1992 e a Lei municipal 11.345/1993 que dispõe sobre a adequação das edificações à pessoa com deficiência. Muitos condomínios desconhecem a obrigatoriedade ou não sabem como implantar as adequações, porém, um cronograma de obras de acordo com as possibilidades orçamentárias é o primeiro passo para iniciar o processo de inclusão. “Pequenas mudanças irão garantir o bem-estar de todos os moradores e usuários do condomínio, afinal nunca é demais lembrar que seremos idosos um dia e precisaremos de facilidades para nosso ir e vir”, garante a vereadora. Marcio Rachkorsky, que é presidente da Associação dos Síndicos do Estado de São Paulo (ASSOSÍNDICOS), advogado especialista em direito imobiliário e comentarista na Rádio CBN, debate o assunto e responde dúvidas dos ouvintes no boletim Condomínio Legal junto com os jornalistas Milton Yong e Lucia Hippolito, decidiu promover esse diálogo entre o legislativo e a sociedade civil para que o acesso pleno e a independência da pessoa com deficiência seja uma realidade na cidade de São Paulo. “O assunto ainda é um tabu para administradores e síndicos, sempre que sou procurado a primeira coisa que eu falo é para esquecer a preocupação legal e pensar primeiro na questão moral”, afirma Rachkorsky. |
Está aberta a consulta pública para a licitação - na modalidade de pregão menor preço - que registrará valores para compra de mobiliário escolar adaptado. Na lista estão diversos itens que garantem melhor atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais (NEE) matriculados na Rede Municipal de Ensino.