| Mara Gabrilli faz apelo aos vereadores pelos direitos das pessoas com deficiência e idosos |
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| Sex, 22 de Maio de 2009 21:21 |
 A vereadora pede aos seus Pares que adotem a expressão 'pessoa com deficiência' e não mais 'portador de necessidades especiais' na elaboração de projetos dirigidos a este público, justificando o porquê, e apela para que também exijam acessibilidade nas moradias da Cohab contemplando toda a diversidade humana, da infância a velhice."Senhor Presidente, Senhores Vereadores, telespectadores da TV Câmara, boa tarde. Quero fazer um pedido aos nobres Pares, que estão atentos neste plenário, em relação a projetos de lei que dizem respeito a pessoas com deficiência. Existe um termo no Brasil totalmente oficializado pelos órgãos federais, como o CONADE – Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência - e como a CORDE – Coordenadoria Nacional da Pessoa com Deficiência -, que é usar a expressão: pessoa com deficiência. Gostaria que os nobres Pares ao escreverem seus projetos de lei repensassem e parassem de usar a expressão: portador de necessidades especiais. Essa expressão não existe, não diz respeito à pessoa com deficiência. Portador de deficiência é um termo não mais utilizado, ninguém porta uma deficiência, ninguém leva a deficiência em uma bolsinha e larga em algum lugar. E muito menos “necessidade especial” porque, com certeza qualquer um neste Plenário tem alguma necessidade especial. Essas expressões estão erradas; não são mais utilizadas. E seria importante que tivéssemos essa atenção quando da redação de um projeto de lei, quando deveríamos usar a expressão correta – “pessoa com deficiência” –, porque manteria, assim, a dignidade da pessoa que tem algum tipo de deficiência. Por deficiência, entende-se as deficiências auditiva, visual, intelectual e física. Não existe problema em dizer que uma pessoa é cega. Aliás, existe pessoa com deficiência visual que pode ser cega ou que pode ter baixa visão. Então digam “pessoa com deficiência”, que, assim, ninguém se ofenderá. “Necessidade especial” é apenas uma forma de aliviar a tensão de quem fala. Além disso, quero comunicar aos senhores que, neste sábado, organizei em conjunto com o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência uma plenária na Câmara Municipal, para discutir a questão da habitação das pessoas com deficiência. Eu e a Dora Simões, presidente do Conselho, esperavámos 200 pessoas, mas vieram quase 700, o que demonstra a importância desse assunto, e também a situação de esquecimento em que essas pessoas ficaram durante anos em relação a esse tema. A Secretaria da Habitação – a Cohab, mais precisamente – respeita a legislação, pois mantém dois ou três por centro de apartamentos adaptados ou acessíveis a pessoas com deficiências e idosos. Isso é, de fato, respeitado, na construção dos imóveis. O que acontece, entretanto, é que, na ocupação desses conjuntos habitacionais, não se respeita essa cota, e pessoas que têm mobilidade reduzida acabam não habitando a parte térrea desses edifícios. É muito comum encontrar pessoas com deficiências, ou idosas, que moram no quarto, quinto, sexto andares, por exemplo, e não saem de casa há meses ou anos. Isso é muito comum. A plenária teve, então, o intuito de explicar a essas pessoas com deficiência que, a partir de agora, elas terão prioridade na fila, na hora da ocupação dos conjuntos habitacionais. Em 2005, quando eu era Secretária Municipal, projetamos um apartamento com desenho universal, capaz de contemplar a diversidade humana, posto que é feito para todos. A pessoa pode entrar jovem, mas, mesmo quando idosa, poderá habitar tais apartamentos, já que são adaptáveis. Se a pessoa, por exemplo, vier a quebrar o pé, ainda assim conseguirá circular dentro desse apartamento. O desenho do apartamento universal foi encaminhado a um diretor da Secretaria da Habitação, Sr. Ricardo Leite, que, infelizmente acabou saindo à época, mas, hoje, voltou como Presidente da Cohab, e resgatou esse projeto de acessibilidade. Na plenária da habitação, discutimos que, a partir de agora, não deverá sair mais nenhum projeto sem que seja contemplada toda essa diversidade; sem que se leve em consideração que uma pessoa vai ficar idosa, e, portanto, vai necessitar ter acessibilidade. Vai, por exemplo, necessitar de um banheiro em que ela possa fazer o giro numa cadeira de rodas. Uma pessoa cega, por exemplo, adaptar-se-a facilmente a esse apartamento. Isso é de extrema importância. Portanto, gostaria muito que vocês, Vereadores, soubessem e me ajudassem a exigir esse novo desenho para os apartamentos da Cohab. A Vereadora Juliana Cardoso, que demonstra ter bastante interesse nesse assunto, também: que comece a exigir da Secretaria da Habitação, da Prefeitura, que não sejam mais construídos apartamentos que não tenham esse desenho universal, uma vez que todas as pessoas não têm, necessariamente, 1,70m ou 1,80m de altura, um tamanho padrão, com todos os movimentos. Não! As pessoas têm diferenças. E falamos de três milhões de pessoas na cidade de São Paulo que têm alguma deficiência ou mobilidade reduzida. Agradeço o esforço da Cohab, em nome do Diretor José Rubens, que, por meio de uma apresentação em Power Point, explicou-nos que há pessoas em situação de desespero, pois precisam de habitação, mas vivem na exclusão da exclusão, pois, além de terem deficiência, nunca conseguiram um lugar para morar. E dizer também que qualquer pessoa pode fazer sua inscrição pela Internet. No sábado, foram disponibilizados alguns computadores para as pessoas que têm muita dificuldade de chegar até um Telecentro, a algum computador para se cadastrar. Mas qualquer pessoa pode se cadastrar no site da Prefeitura, preenchendo ou não a opção de deficiência e a opção de mobilidade reduzida. Muito obrigada", concluiu a vereadora Mara Gabrilli. |
